Advogado de Imigração em Portugal • Carlos Secco

ADVOCACIA INTERNACIONAL

Análise rigorosa, visão estratégica e segurança documental

O nosso escritório busca, em cada aspecto de reconhecimento de sua cidadania, desde a pesquisa documental até a expedição pela Conservatória, fornecer um serviço célere, transparente e sólido para que sua estadia e ou nova moradia sejam inesquecíveis.

NACIONALIDADE
PORTUGUESA

Segundo o consulado Geral de Portugal em São Paulo, tem direito à cidadania portuguesa os filhos de cidadãos portugueses, bem como seus netos, cônjuges e seus companheiros, assim como os descendentes de judeus sefarditas, possuem o direito a requerer a nacionalidade. Fazem jus, também, os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa. Saiba mais →

ATRIBUIÇÃO
DE NACIONALIDADE

Aos filhos e netos de portugueses, poderá ser atribuída a nacionalidade portuguesa (que é diferente da aquisição). Nestes casos trata-se de uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento e por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado seu estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos. Consulte aqui os outros tipos de atribuição de nacionalidade.

AQUISIÇÃO
DE NACIONALIDADE

A nacionalidade poderá ser adquirida de duas formas, a primeira, produz efeitos apenas a partir da data em que for lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais. Já a segunda, é cabível para aqueles que, em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a nacionalidade por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Legalização de estrangeiros

Procedimentos necessários para que o estrangeiro, que se encontra em território Português, possa se legalizar e iniciar sua vida civil e, posteriormente, adquirir sua AR – Autorização de Residência. Emissão do NIF, bem como sua representação fiscal, emissão do NISS junto à Segurança Social, assessoria para requerer à Manifestação de Interesse no SEF, procedimento de troca da CNH Brasileira pela Carta de Condução Portuguesa, dentre outros procedimentos.

Vistos de residência

Planejamento Migratório de nossos clientes através de um estudo de caso. Colhemos as informações de nossos clientes e elaboramos um planejamento com a melhor modalidade de visto pertinente ao caso. Desta forma, nossos clientes não precisarão deslocar-se ou tratar com as burocracias dos Órgãos Públicos, recebendo sua autorização de visto no conforto de sua casa.

Transcrição de casamento ocorrido no estrangeiro

De acordo com o artigo 1º do Código Civil, é obrigatório que todo cidadão português informe as autoridades seu estado civil atualizado. Por conta disso, os casamentos ocorridos no estrangeiro deverão sempre serem transcritos em Portugal, sejam os indivíduos vivos ou já falecidos, neste caso, torna-se necessário para fins de processo de cidadania.

Equivalência de grau acadêmico e obtenção de cédula profissional

Existe um tratado de amizade entre Brasil e Portugal, no qual todas as profissões podem ser validadas em Portugal. Os nossos serviços englobam o assessoramento de todo o processo necessário, desde a criação da estratégia de busca da melhor universidade para a validação de seu curso até, posteriormente, o seu credenciamento no Órgão de Classe competente.

Assessoria de processo de cidadania portuguesa

Se você é filho, neto ou bisneto de um cidadão português, reside de forma legal a mais de 5 (cinco) anos em Portugal, casou-se com um cidadão português, tem filhos nascidos em Portugal ou é descendentes de judeus sefarditas, nosso escritório poderá realizar todas as etapas necessárias para que você alcance à sua cidadania portuguesa e ter todos os benefícios que uma cidadania europeia poderá lhe trazer.

Atos notariais

Em Portugal, o advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal pratica atos notariais, tais quais, certificação de fotocópias de documentos, autenticação de documentos particulares, certificação de tradução de documentos, certificação de assinaturas em documentos, escrituração de imóveis, dentre outros. Sendo assim, o nosso escritório está apto a realizar tais serviços sem que o cliente precise se deslocar até um notário.

Casamento civil em Portugal

Se deseja casar em Portugal, o nosso escritório pode te ajudar a realizar as suas núpcias, ficamos a cargo de todo o processo necessário junto ao Órgão competente, bastando apenas que os nubentes compareçam (presencialmente ou por procuração) no dia da cerimônia.

Regularização de advogados brasileiros

Desde 2015, com a publicação da lei nº 145/2015, os advogados brasileiros, cuja sua formação acadêmica tenha sido realizada no Brasil, podem se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal em regime de reciprocidade.

Abertura de atividade e abertura de empresa

Assessoramos nossos clientes e providenciamos a abertura de atividade para os autônomos e profissionais liberais, bem como a abertura de empresa, nas mais variadas formas admitidas em lei.

Reconhecimento de sentença estrangeira de divórcio

O processo de reconhecimento de sentença estrangeira de divórcio é de competência do Tribunal da Relação, em face disso, deverá ser proposta ação judicial na via adequada.

Emissão de certificado de registro de cidadão europeu

Se você já é cidadão europeu e passa a residir em Portugal, assessoramos você a obter sua autorização de residência de forma simples e rápida.

Busca de documentos no Brasil e em Portugal

Se precisa de documentos públicos, tais quais, certidão de nascimento, casamento, batismo, óbito, etc. Apostilados ou não, autenticados ou não, podemos trazê-lo até você, mesmo que esteja no Brasil ou em Portugal.

Avaliações

Somos 5 estrelas no Google! Confira o que os clientes tem a dizer sobre o serviço:

Avelino Lasaro

Dr. Carlos sempre prestativo e pronto para te ajudar no que for preciso referente ao seu processo. Recomendo!

Mylena Cantalino

Dr. sempre atento e ágil, nos deu o auxílio que precisávamos!

Bruna Capellari

Excelente profissional! Trabalha com eficiência & rapidez! Super recomendo.

Marcela Silva

Excelente profissional, super indico!

Blog

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Dúvidas Frequentes

1O que é visto de residência?

Os vistos de residência são formas de cidadãos estrangeiros residirem em Portugal, sendo o processo mais correto para quem deseja residir em Portugal, uma vez que desde a entrada do cidadão no país até o recebimento da autorização de residência o estrangeiro será considerado legal para todos os efeitos.

2O que é autorização de residência temporária?

A autorização de residência é um documento expedido pelo governo português que dá direito ao cidadão estrangeiro de residir em território nacional por um determinado período de tempo.Saiba mais →

3O que é autorização de residência permanente?

A autorização de residência permanente é uma autorização expedida pelo governo português para o cidadão estrangeiro que resida em Portugal, de forma legal, há mais de 5 anos. Saiba mais →

4O que é a troca da carta de condução?

A troca da carta de condução é a possibilidade de o estrangeiro trocar a carta de condução de veículos do seu país de origem, pela carta de condução portuguesa, sem a necessidade de realizar um novo processo de aulas teóricas e práticas, sendo um processo facilitado para quem deseja conduzir em Portugal.

5O que é o direito de igualdade?

O direito de igualdade é um acordo entre o governo do brasil e de Portugal (tratado de porto seguro) que possibilita a equiparação do cidadão estrangeiro ao nacional daquele país, é um regime de reciprocidade, que poderá ser solicitado pelo cidadão desde o momento que tenha uma residência legal em algum dos países acordantes.

6O que é o NIF?

O NIF é um elemento de identificação pessoal, é o número fiscal, necessário para que o cidadão possa celebrar contrato de trabalho, abrir atividade ou empresa, fazer aquisição de bens ou serviços, abrir conta bancária, dentre outros. Saiba mais →

7O que é o NISS?

O NISS é o número da segurança social, é pessoal, é necessário para que o cidadão possa celebrar contrato de trabalho, receber benefícios sociais, solicitar o número de utente, dentre outros. Saiba mais →

8O que é o número de utente?

O número de utente é o número necessário para que o cidadão posso ser atendido pelo SNS – sistema nacional de saúde, e tenha direito à todos os benefícios referente à saúde.

9O que é a manifestação de interesse?

A manifestação de interesse é o procedimento em que um cidadão estrangeiro demonstra interesse de permanecer em Portugal devido a ter um contrato de trabalho por conta de outrem, trabalhar por conta própria ou ter recebido um promessa de contrato de trabalho.