Adv. Carlos Secco 15 de abril de 2024
Cidadania Portuguesa para Filhos
A cidadania portuguesa para filho de português possui alguns requisitos e documentos necessários. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber para garantir esse direito tão valioso.
Se você é filho de um cidadão português, independente de onde tenha nascido, tem o direito à cidadania portuguesa. Esse direito é transmitido de geração em geração, permitindo que seus descendentes também sejam beneficiados. Vamos mergulhar nos detalhes desse processo.
Os documentos exigidos variam de acordo com a idade do requerente. Para filhos menores de idade, os pais devem apresentar uma série de documentos, incluindo certidões de nascimento e identificação. Para filhos maiores de idade, é necessária a apresentação de documentos pessoais, assento do português e comprovante de pagamento.
Quem tem direito?
De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, os filhos de portugueses têm direito à cidadania portuguesa. Isso inclui:
- Filhos nascidos em Portugal de mãe ou pai português.
- Filhos nascidos no exterior de mãe ou pai português.
- Filhos nascidos em Portugal, desde que um dos pais tivesse residência em Portugal, independente de título, 12 meses antes do nascimento.
- Filhos que declaram o desejo de serem portugueses e têm seu nascimento registrado em Portugal.
Filhos menores de idade
O processo de obtenção da cidadania portuguesa para filhos menores é realizado por meio da atribuição de nacionalidade. Isso significa que o interessado será considerado português desde o nascimento. Para obter a cidadania portuguesa para filhos menores de idade, o processo geralmente segue os seguintes passos:
Atribuição da nacionalidade: O processo de obtenção da cidadania para filhos menores é realizado através da atribuição, o que significa que o filho será considerado português desde o momento da concessão da nacionalidade.
Documentação: Os pais ou responsáveis legais do menor devem apresentar os documentos necessários para o requerimento da cidadania. Isso pode incluir o preenchimento de um formulário de requerimento, certidões de nascimento do menor e dos pais, documento de identificação dos pais, comprovante de residência, entre outros.
Registro de nascimento em Portugal: O processo inclui o registro de nascimento do menor em Portugal, o que pode ser feito através de um Consulado Português ou diretamente em Portugal, na Conservatória dos Registos Centrais.
Certidões e apostilamento: É importante garantir que todas as certidões e documentos apresentados estejam atualizados e apostilados, de acordo com as exigências legais. Qualquer discrepância nos documentos pode atrasar o processo.
Transcrição de documentos: Se os pais do menor se casaram no Brasil, pode ser necessário realizar a transcrição do casamento perante as autoridades portuguesas. Da mesma forma, se um dos pais portugueses faleceu, a certidão de óbito também deve ser transcrita em Portugal.
Tempo de processamento: O tempo de processamento pode variar, mas geralmente o trâmite pode levar de 6 a 8 meses. Esse prazo pode ser influenciado por diferentes fatores, incluindo a correta documentação e eventuais verificações adicionais.
Em resumo, para obter a cidadania portuguesa para filhos menores de idade, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades portuguesas, apresentar a documentação exigida e garantir que todos os requisitos sejam atendidos. É recomendável buscar orientação junto ao Consulado de Portugal ou outras autoridades competentes para obter informações detalhadas sobre o processo.Filhos maiores de idade
Filhos maiores de idade podem obter a cidadania portuguesa se o português for declarante na certidão de nascimento do filho ou tiver ocorrido um processo judicial de reconhecimento da paternidade (mesmo que na maior idade). Esse processo requer certos trâmites.Para filhos maiores de idade obterem a cidadania portuguesa, geralmente seguem-se os seguintes passos:
Documentação: Os documentos exigidos para filhos maiores de idade podem variar, mas geralmente incluem o assento do português, certidões de nascimento digitalizadas e reprográficas apostiladas, cópia do documento com foto apostilado, e o pagamento das taxas administrativas.
Tempo de Processamento: O tempo de processamento pode variar de acordo com o Consulado ou as autoridades portuguesas responsáveis pelo trâmite. Geralmente, o processo pode levar alguns meses até a conclusão, dependendo da correta apresentação dos documentos e da análise das autoridades.
Em suma, para filhos maiores de idade obterem a cidadania portuguesa, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes, apresentar a documentação exigida e comprovar o vínculo com a comunidade portuguesa. É recomendável buscar orientação profissional para obter informações detalhadas sobre o processo e os requisitos específicos.
Filhos adotivos
A obtenção da cidadania portuguesa para filhos adotivos segue alguns procedimentos específicos, mas é possível desde que a adoção seja realizada de forma plena, onde o filho adotado é considerado filho legítimo. Aqui estão alguns pontos importantes sobre como funciona esse processo:
Adoção Plena: Para que o filho adotivo possa obter a cidadania portuguesa, a adoção deve ser realizada de forma plena, conferindo ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.
Homologação estrangeira da adoção: Se a adoção ocorrer no exterior, é preciso realizar a homologação estrangeira da adoção perante o tribunal português. Esse procedimento garante o reconhecimento legal da adoção em Portugal.
Documentação: Os documentos exigidos para o processo de obtenção da cidadania portuguesa para filhos adotivos podem variar dependendo da situação específica, mas geralmente incluem certidões de nascimento, certidão de adoção, documentos de identificação dos pais adotivos, entre outros.
Processo de atribuição: Assim como nos casos de cidadania para filhos biológicos, o processo de obtenção da cidadania para filhos adotivos é realizado por meio da atribuição. Isso significa que o filho adotivo será considerado português desde o momento da concessão da nacionalidade.
Em resumo, a cidadania portuguesa para filhos adotivos é possível, desde que a adoção seja plena e haja comprovação do vínculo com a comunidade portuguesa. Os procedimentos e documentos necessários podem variar de acordo com cada caso, sendo importante consultar profissionais capacitados para obter orientações específicas.
A cidadania portuguesa para filhos é um direito valioso que pode ser transmitido de geração em geração. Compreender os requisitos, procedimentos e documentos necessários é fundamental para garantir esse direito para você e sua família. Esperamos que este guia abrangente tenha esclarecido todas as suas dúvidas e facilitado o caminho rumo à cidadania portuguesa para seus filhos.