Neste artigo, vamos abordar todos os requisitos, prazos, documentos necessários e as etapas do processo.

Com novas regulamentações de 2024, Portugal facilita a permanência de cidadãos brasileiros, veja como funciona!

Esse processo é de extrema importância, pois permite que casamentos realizados fora de Portugal sejam reconhecidos legalmente no país, possibilitando o acesso a uma série de direitos.

O processo envolve a validação de uma sentença proferida por um tribunal estrangeiro, para que ela seja reconhecida e tenha efeitos jurídicos no país onde se pretende que seja aplicada.

Esse processo é essencial para filhos, netos, bisnetos e até pessoas com ascendentes nas ex-colônias portuguesas antes da independência.

Este guia serve como uma introdução aos principais requisitos e passos envolvidos, destacando que se trata de uma visão exemplificativa, pois cada caso possui nuances específicas.

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Confira as principais regras e procedimentos que envolvem o casamento em Portugal, com foco na lei que rege esses relacionamentos.