Esta modalidade visa garantir que familiares de cidadãos dessas regiões possam continuar a residir legalmente no país após completarem cinco anos consecutivos de estadia legal.
Documento essencial que formaliza o direito de residência em Portugal para familiares de cidadãos da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça.
Documento essencial para formalizar o direito de residência em Portugal para cidadãos da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), Suíça e Principado de Andorra.