Casamento em Portugal: Como é a Lei que rege o relacionamento?

O casamento em Portugal é uma instituição protegida e regulamentada pelo Código Civil Português, oferecendo direitos e deveres específicos tanto para os cônjuges portugueses quanto para os estrangeiros que desejam se casar no país. Seja entre cidadãos nacionais, entre portugueses e estrangeiros ou estrangeiros, o processo tem particularidades importantes.

Além disso, o regime de bens escolhido durante a união terá impacto na vida financeira do casal. Neste artigo, detalhamos as principais regras e procedimentos que envolvem o casamento em Portugal, com foco na lei que rege esses relacionamentos.

Casamento entre Portugueses

Para cidadãos portugueses, o casamento pode ser realizado tanto no civil quanto no religioso, com ambos os tipos de cerimônias tendo os mesmos efeitos legais, desde que o casamento religioso seja posteriormente transcrito no registro civil.

Para se casar em Portugal, os noivos devem seguir um processo de habilitação para o casamento, que é feito no Registo Civil. Esse processo envolve a apresentação de documentos pessoais, como o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, certidão de nascimento e, em alguns casos, prova de residência.

Além disso, é importante mencionar que o casamento entre portugueses deve seguir as normas do Código Civil Português, que estabelece direitos e deveres como a coabitação, a fidelidade, a assistência mútua e a contribuição para as despesas comuns do lar, conforme a capacidade de cada um.

Casamento entre Portugueses e Estrangeiros ou entre Estrangeiros

O casamento entre cidadãos portugueses e estrangeiros também é possível em Portugal, mas envolve algumas etapas adicionais. O cidadão estrangeiro precisa fornecer documentação adicional, como passaporte, certidão de nascimento e, dependendo do país de origem, um certificado de capacidade matrimonial, que prova que o estrangeiro está legalmente apto a casar-se no seu país.

Este tipo de casamento pode ser celebrado tanto em Portugal quanto no exterior, em embaixadas ou consulados portugueses. Se for celebrado no exterior, é necessário transcrever o casamento no Registo Civil português para que tenha validade no país.

Vale lembrar que o casamento com um cidadão português não concede automaticamente a nacionalidade portuguesa ao estrangeiro. Para isso, é necessário seguir um processo separado de naturalização.

Regime de Bens

Outro ponto crucial no casamento em Portugal é a escolha do regime de bens. Os noivos podem optar por diferentes regimes que regulam como o patrimônio será gerido e distribuído durante o casamento e em caso de dissolução do matrimônio, como o divórcio. Os regimes disponíveis no país são:

- Comunhão de bens adquiridos: É o regime mais comum, onde os bens adquiridos por ambos os cônjuges durante o casamento são comuns, mas os bens que cada um possuía antes do casamento continuam sendo de propriedade individual.

- Comunhão geral de bens: Neste regime, todos os bens, sejam eles adquiridos antes ou depois do casamento, tornam-se comuns aos dois cônjuges.

- Separação de bens: Neste regime, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento, sem que haja qualquer partilha.

- Regime imperativo de separação de bens: Este regime é obrigatório nos casos em que um dos cônjuges tem mais de 60 anos de idade no momento do casamento, ou em outras situações específicas.

A escolha do regime de bens deve ser realizada antes da celebração do casamento e pode ser feita através de um pacto antenupcial. Se os noivos não especificarem o regime de bens, será adotado o regime da comunhão de bens adquiridos.

Documentos Necessários para o Casamento

Para celebrar um casamento em Portugal, os noivos devem apresentar uma série de documentos no Registo Civil. Os documentos exigidos podem variar dependendo do tipo de casamento (civil ou religioso) e da nacionalidade dos cônjuges, mas, em geral, incluem:

- Cartão de Cidadão, passaporte ou documento de identidade válido;
- Certidão de nascimento;
- Certificado de capacidade matrimonial (para estrangeiros);
- Prova de residência.

Além disso, é necessário agendar a data da cerimônia com antecedência, pois o processo de habilitação pode levar algumas semanas para ser concluído.

Casamento Civil ou Religioso?

Em Portugal, é possível realizar tanto o casamento civil quanto o religioso, e ambos têm validade legal, desde que o casamento religioso seja registrado no Registo Civil. O casamento civil é realizado perante um conservador ou oficial do registo civil e não envolve qualquer cerimônia religiosa.

Já o casamento religioso pode ser celebrado nas mais diversas denominações, mas exige posteriormente a transcrição para que tenha os mesmos efeitos jurídicos de um casamento civil.

Procedimentos de Casamento para Estrangeiros

Os estrangeiros que desejam se casar em Portugal devem seguir o mesmo procedimento dos cidadãos portugueses, mas com algumas particularidades. Além dos documentos já mencionados, pode ser necessário fornecer traduções certificadas dos documentos emitidos no exterior, bem como legalizá-los por meio de apostila de Haia.

Após o casamento, o estrangeiro pode solicitar um visto de residência com base na união matrimonial, o que facilita o processo de residência legal no país.

União de Facto

A União de Facto é uma alternativa ao casamento que reconhece a convivência de duas pessoas, independentemente de seu sexo, como uma união estável após dois anos de vida em comum. Embora não ofereça os mesmos direitos que o casamento, a união de facto confere alguns benefícios, como o direito à proteção social e à partilha de bens em caso de dissolução da união.

Vantagens de se Casar em Portugal

Casar-se em Portugal pode trazer diversos benefícios para os cônjuges, especialmente em termos de residência e acesso a direitos civis e sociais. Cônjuges de cidadãos portugueses, por exemplo, podem obter o direito de residência no país, facilitando a sua integração na sociedade portuguesa. Além disso, o casamento pode simplificar o processo de reagrupamento familiar e a obtenção de outros direitos, como o acesso à saúde e educação.

Conclusão

Casar-se em Portugal, seja entre portugueses ou entre um português e um estrangeiro, envolve seguir as regras estabelecidas no Código Civil Português e tomar decisões importantes, como a escolha do regime de bens.

Além disso, o processo requer uma série de documentos e, em alguns casos, procedimentos adicionais, como a transcrição do casamento no registo civil. É importante que os noivos estejam informados sobre os direitos e deveres associados ao matrimônio, para que possam fazer escolhas conscientes e seguras para o futuro.