Acordo de Mobilidade CPLP (atualizado 2024)

O Acordo de Mobilidade entre os Países Lusófonos, firmado no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é uma iniciativa pioneira que visa facilitar a circulação de pessoas entre os países membros da organização.

O objetivo principal do acordo é promover uma maior cooperação, integração e dinamismo entre as nações que compartilham a língua portuguesa, criando novas oportunidades para estudantes, trabalhadores, empreendedores e profissionais qualificados.

Neste artigo, vamos explorar o que é o acordo, os principais países envolvidos, os benefícios para os cidadãos dos países membros, e como ele afeta brasileiros que desejam viver e trabalhar em Portugal.

O que é o Acordo de Mobilidade entre os países lusófonos?

O Acordo de Mobilidade foi firmado em 2021 entre os estados membros da CPLP, uma organização internacional que promove a cooperação e a difusão da língua portuguesa. Os países signatários do acordo incluem Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.

O acordo visa simplificar e agilizar o processo de imigração para cidadãos desses países, garantindo-lhes o direito de viver, estudar e trabalhar em outros estados membros, sob condições facilitadas.

Essa medida representa um passo significativo na promoção da mobilidade laboral, acadêmica e cultural, fortalecendo os laços entre os países que compartilham a língua e promovendo uma maior inclusão social e econômica entre os cidadãos lusófonos.

Quais são os principais benefícios do Acordo de Mobilidade CLPL?

Os cidadãos dos países membros da CPLP têm acesso a diversos benefícios relacionados à mobilidade, incluindo:

Facilidade na obtenção de vistos e autorizações de residência: Cidadãos lusófonos podem solicitar autorizações de residência e vistos de trabalho ou estudo com menos burocracia. O processo é simplificado e os tempos de espera são reduzidos, em comparação com a imigração de cidadãos de outros países fora da CPLP.

Direito de trabalho e estudo: O acordo permite que os cidadãos trabalhem e estudem nos países signatários com mais facilidade. Isso é particularmente importante para brasileiros que buscam oportunidades de emprego ou de educação superior em Portugal, e para cidadãos de outras nações lusófonas que buscam os mesmos benefícios no Brasil.

Mobilidade de profissionais qualificados: O acordo facilita a mobilidade de profissionais em áreas como tecnologia, saúde, educação, e outras profissões que têm alta demanda em países como Portugal e Brasil. Isso abre oportunidades para profissionais qualificados encontrarem novas opções de carreira e desenvolvimento.

Vistos para trabalhadores independentes e empreendedores: O acordo prevê a possibilidade de vistos para empreendedores e trabalhadores autônomos que desejem iniciar negócios ou atividades profissionais em outro país da CPLP.

Autorização de residência temporária: Em Portugal, por exemplo, foi implementada uma autorização de residência temporária que permite que brasileiros regularizem sua situação de forma automática, sem a necessidade de cumprir os mesmos requisitos que cidadãos de países não pertencentes à CPLP. Este processo tem facilitado a legalização de milhares de brasileiros.

Como o Acordo Beneficia Brasileiros em Portugal?

O Acordo de Mobilidade é especialmente vantajoso para os brasileiros que vivem ou desejam se mudar para Portugal. Desde março de 2023, os brasileiros que já residem em Portugal podem solicitar uma autorização de residência automática, válida por um ano, pelo valor de €15, aproximadamente R$82.

Esta autorização confere direitos como acesso a serviços de saúde, possibilidade de locação de imóveis, direito a contratos de trabalho e matrícula em cursos de formação profissional.

A medida visa regularizar a situação dos milhares de imigrantes brasileiros que já residem no país, muitos dos quais aguardavam há anos por uma oportunidade de legalização. Estima-se que cerca de 150 mil brasileiros sejam beneficiados pela medida. Esse acordo, além de promover uma maior integração entre Brasil e Portugal, contribui para fortalecer a economia e o mercado de trabalho em ambos os países.

Outro benefício direto para os brasileiros é a possibilidade de um acesso mais rápido ao visto de trabalho e ao visto de residência permanente em Portugal. O acordo torna o processo de solicitação menos burocrático e mais ágil, incentivando a mobilidade e a troca de conhecimento entre os países da CPLP.

Como solicitar a Autorização de Residência em Portugal?

Os brasileiros interessados em se beneficiar do Acordo de Mobilidade podem solicitar a autorização de residência automática diretamente pela internet, através do portal do da CPLP.

O processo é simples e requer apenas documentos básicos como passaporte, comprovantes de renda e um histórico de residência em Portugal. Além disso, aqueles que desejam iniciar uma nova vida no país podem fazer uso das facilidades oferecidas pelo acordo para encontrar oportunidades de trabalho e estudo.

O Impacto no Mercado de Trabalho e na Educação

O Acordo de Mobilidade também tem implicações significativas no mercado de trabalho e no setor educacional dos países membros da CPLP. Ao facilitar a contratação de profissionais qualificados de outras nações lusófonas, o acordo ajuda a suprir lacunas no mercado de trabalho em setores estratégicos como tecnologia da informação, saúde, construção civil e serviços.

No setor educacional, estudantes dos países da CPLP podem acessar universidades e instituições de ensino superior em Portugal e no Brasil com mais facilidade, promovendo um intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os países.

O Papel da CPLP na Promoção da Mobilidade

A CPLP desempenha um papel central na promoção da mobilidade entre seus estados membros. Além de facilitar a migração laboral e educacional, a organização também busca incentivar o turismo e a cooperação econômica entre os países lusófonos. O acordo de mobilidade é visto como um passo estratégico para fortalecer os laços entre os países, não apenas do ponto de vista econômico, mas também no sentido de promover o desenvolvimento cultural e social.

Conclusão

O Acordo de Mobilidade entre os Países Lusófonos é uma importante iniciativa para facilitar a integração entre os cidadãos dos países que compartilham a língua portuguesa. Para brasileiros e outros cidadãos da CPLP, o acordo oferece uma oportunidade valiosa para viver, trabalhar e estudar em Portugal ou em outros países da comunidade, com menos burocracia e maior acesso a benefícios.

Com esse acordo, a CPLP reafirma seu compromisso com a mobilidade, inclusão social e cooperação entre os países lusófonos, promovendo uma maior conexão entre seus povos e criando novas possibilidades para o futuro.

Se você é brasileiro e deseja se beneficiar desse acordo, consulte um advogado de imigração especializado e aproveite as oportunidades que essa nova regulamentação oferece para iniciar uma nova vida em Portugal ou em qualquer outro país da CPLP.