Adv. Carlos Secco
21 de julho de 2024

Visto D1 para Trabalho por mais de um ano

Visto D1, também conhecido como visto de trabalho, é uma autorização essencial para aqueles que desejam exercer uma atividade profissional subordinada em Portugal por um período superior a 12 meses. Este artigo detalha os requisitos, documentos necessários, custo e processo de solicitação deste visto.

O Visto D1 é uma autorização concedida pelo governo português para estrangeiros que possuem uma oferta de emprego ou um contrato de trabalho assinado em Portugal. Este visto é ideal para quem planeja trabalhar no país por mais de um ano.

Além de permitir a entrada e permanência em Portugal, ele facilita o reagrupamento familiar para familiares do cidadão, uma vantagem significativa para aqueles que desejam trazer seus familiares.

Requisitos

Para solicitar o Visto D1, o candidato deve atender a vários requisitos rigorosos, incluindo:

Promessa de Emprego ou Contrato de Trabalho Assinado: O documento deve ter validade mínima de um ano e prever o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo português.

Qualificação Profissional: É necessário comprovar que está apto a exercer a profissão em Portugal, especialmente se a atividade for regulamentada.

Documentos Necessários

Os interessados devem dirigir-se aos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mediante agendamento prévio. Este procedimento visa facilitar o atendimento e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de forma organizada e eficiente.

Procedimento de Solicitação

A preparação da documentação é um passo crucial no processo de solicitação do Visto D1. Os documentos necessários incluem:

- Agendamento prévio através do SEF;.

- Contrato de trabalho ou promessa de contrato

- Declaração emitida pelo IEFP

- Formulário de pedido de visto

- Duas fotos 3x4

- Cópia e original do passaporte válido (com validade superior a três meses)

- Seguro de saúde internacional com cobertura mínima de um ano

- Certificado de registro criminal apostilado emitido pela Polícia Federal do Brasil (emitido nos últimos 30 dias)

- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo AIMA

- Checklist da VFS

- Termo de ciência e anuência da VFS

O processo de solicitação do Visto D1 é gerido pela VFS Global, que possui centros de solicitação em várias cidades do Brasil. É importante enviar os documentos para o centro da VFS correspondente à sua jurisdição de residência para evitar atrasos ou recusas.

Custos e Prazo

O custo do Visto D1 pode variar, pois as taxas são ajustadas mensalmente com base na cotação do euro. Em 2024, o custo estimado é de R$ 850,00, incluindo taxas consulares, de processamento e de transferência.

O tempo de processamento do Visto D1 pode variar, mas geralmente leva entre 60 a 90 dias a partir da data em que o pedido é inserido no sistema de vistos. É aconselhável iniciar o processo pelo menos 90 dias antes da data planejada de viagem para evitar contratempos.

Validade e Renovação do Visto D1

O Visto D1 tem validade inicial correspondente à duração do contrato de trabalho, podendo ser renovado anualmente. Após cinco anos de residência legal em Portugal, os titulares do Visto D1 podem solicitar a naturalização portuguesa, ganhando acesso aos benefícios de ser um cidadão europeu.

Conclusão

O Visto D1 é uma excelente opção para aqueles que desejam trabalhar em Portugal e aproveitar as oportunidades profissionais e culturais do país. Ao seguir os requisitos e preparar cuidadosamente a documentação necessária, o processo de solicitação pode ser simplificado. Caso você precise de auxílio jurídico para adquirir o Visto D1, entre em contato com nosso Advogado de Imigração em Portugal através do WhatsApp.

FAQ - Dúvidas comuns

1O Visto D1 permite trabalhar em qualquer setor em Portugal?

Sim, desde que haja uma oferta de emprego válida e registrada no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No entanto, se a profissão for regulamentada em Portugal, o requerente deve comprovar que possui as qualificações necessárias para exercer essa atividade.

2Posso mudar de empregador enquanto estiver com o Visto D1?

Sim, é possível mudar de empregador enquanto estiver com o Visto D1, mas é necessário comunicar a mudança a AIMA e fornecer o novo contrato de trabalho para garantir que todos os requisitos continuam sendo atendidos.

3O que acontece se meu contrato de trabalho for encerrado antes do fim do prazo do Visto D1?

Se o contrato de trabalho for encerrado antes do fim do prazo do Visto D1, é essencial notificar a AIMA e procurar uma nova oferta de emprego. Sem um contrato de trabalho válido, o titular pode ter dificuldades em renovar o visto ou manter o status de residência legal.

4Posso trazer meus dependentes comigo ao solicitar o Visto D1?

Sim, é possível trazer dependentes (cônjuge e filhos menores) com você ao solicitar o Visto D1. Eles precisarão de um visto de residência para familiares de cidadãos estrangeiros que devem ser solicitados separadamente, mas geralmente é um processo coordenado para garantir que todos os membros da família possam se mudar juntos.