Nacionalidade Portuguesa Através de Filho: Como Obter e Requisitos

A obtenção da nacionalidade portuguesa é um sonho compartilhado por muitos, e uma das maneiras menos conhecidas, mas efetivas, de alcançá-la é através dos filhos. Este processo permite que os pais de cidadãos portugueses originários possam adquirir a nacionalidade por naturalização.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes como isso funciona, os requisitos necessários e as diferenças entre nacionalidade por atribuição e por aquisição.

Como funciona a nacionalidade portuguesa através de filho?

De acordo com a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade Portuguesa), a nacionalidade pode ser adquirida de várias maneiras, sendo uma delas a naturalização de pais de cidadãos portugueses originários. Esta possibilidade foi prevista no artigo 6.º, n.º 8 da Lei, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 26/2022, que entrou em vigor em abril de 2022.

Isso significa que, se você é pai ou mãe de um cidadão português originário, você pode solicitar a nacionalidade portuguesa. Cidadãos portugueses originários são aqueles que adquiriram a nacionalidade portuguesa por atribuição, geralmente por terem nascido em Portugal.

Requisitos

Para que um pai ou mãe possa obter a nacionalidade portuguesa por naturalização, é necessário atender a uma série de requisitos específicos. Veja abaixo os principais:

Ser ascendente de cidadão português originário
O filho deve ter adquirido a nacionalidade portuguesa por atribuição, e não por naturalização. Este é um ponto crucial, pois a naturalização dos pais só é possível se o filho tiver a nacionalidade originária.

Residência em Portugal por cinco anos
É necessário comprovar que você reside em Portugal há pelo menos cinco anos, independentemente do tipo de residência. Isso significa que mesmo imigrantes que não possuem uma autorização de residência formal podem solicitar a nacionalidade, desde que possam comprovar que viveram em Portugal durante o período exigido.

Filiação estabelecida no momento do nascimento
A filiação com o cidadão português originário deve ter sido estabelecida no momento do nascimento. Se o reconhecimento do filho ocorreu após o nascimento, não será possível solicitar a nacionalidade por esta via.

Conhecimento da língua portuguesa
O solicitante deve comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa. No entanto, há uma presunção de conhecimento para cidadãos de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil.

Antecedentes criminais
O requerente não deve ter sido condenado a uma pena de prisão igual ou superior a três anos por crime punível segundo a lei portuguesa. Além disso, não pode ser considerado uma ameaça à segurança ou defesa nacional.

Documentos necessários para solicitar a nacionalidade

O processo de solicitação da nacionalidade portuguesa por naturalização requer a apresentação de diversos documentos, que incluem:

- Certidão de nascimento do requerente.
- Certidão de nascimento do descendente português originário, onde conste estabelecida a filiação pelo progenitor estrangeiro no momento do nascimento.
- Documento comprobatório do conhecimento da língua portuguesa (se necessário).
- Certificados do registro criminal dos países de residência e nacionalidade.
- Documentos comprovativos de residência habitual em Portugal por pelo menos cinco anos, como atestado de residência emitido pela junta de freguesia ou comprovantes de obrigações fiscais.

Diferenças entre nacionalidade por atribuição e por aquisição

Uma dúvida comum é sobre a diferença entre a nacionalidade por atribuição (originária) e por aquisição (derivada). A nacionalidade por atribuição é aquela que tem efeitos desde o nascimento do cidadão, mesmo que seja concedida posteriormente. Já a nacionalidade por aquisição, que inclui a naturalização dos pais de cidadãos portugueses originários, tem efeitos a partir do momento em que é concedida e não retroage ao nascimento.

Como Advogado de Imigração em Portugal pode te ajudar?

A obtenção da nacionalidade portuguesa através de filhos é um processo acessível, especialmente após as alterações trazidas pela Lei de Nacionalidade em 2022. Cumprir os requisitos e apresentar a documentação correta são passos essenciais para garantir o sucesso da sua solicitação.

Se você é pai ou mãe de um cidadão português originário e deseja obter a nacionalidade portuguesa, considerar o auxílio de um advogado especializado pode facilitar significativamente o processo.