Brasileiro Pode Entrar em Portugal Sem Visto: Nova Lei de 2024

Brasileiro pode entrar em Portugal sem visto, tornando o país um destino ainda mais atrativo para turismo, negócios e residência. Recentemente, novas regulamentações facilitaram a permanência de cidadãos brasileiros, permitindo que ingressem como turistas e posteriormente solicitem autorização de residência.

Neste artigo, explicamos as principais mudanças na legislação, os requisitos para entrada sem visto e o passo a passo para obtenção da residência em Portugal.

Entrada sem visto para brasileiros

De acordo com informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, cidadãos brasileiros podem entrar em Portugal sem a necessidade de visto para permanências de curta duração, desde que o objetivo da viagem se enquadre em algumas categorias específicas.

Essa isenção é válida para estadias de até 90 dias e abrange propósitos como turismo, realização de negócios, participação em coberturas jornalísticas ou envolvimento em missões culturais. Caso o visitante deseje permanecer no país por um período superior aos 90 dias inicialmente concedidos, é possível solicitar uma prorrogação.

Essa extensão pode ser concedida por mais 90 dias, totalizando uma estadia máxima de 180 dias, desde que o pedido seja feito junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal e cumpra os requisitos exigidos pelas autoridades locais. Essa facilidade torna Portugal um destino ainda mais acessível para brasileiros que desejam visitar ou até mesmo considerar uma estadia mais prolongada no país.

Documentação necessária para entrada

Apesar da isenção de visto para brasileiros que desejam ingressar em Portugal para estadias de curta duração, as autoridades de imigração exigem a apresentação de uma série de documentos obrigatórios no momento da chegada ao país.

Esses documentos são fundamentais para comprovar que o viajante possui condições de se manter durante o período de permanência e que retornará ao seu país de origem ou seguirá viagem para outro destino dentro do prazo permitido. Os documentos exigidos são:

Passaporte válido: O documento de identificação deve estar dentro da validade e com, no mínimo, três meses de validade além da data prevista para o término da estadia em Portugal. Caso contrário, a entrada poderá ser negada.

Bilhete de viagem de ida e volta: O passageiro deve apresentar um bilhete aéreo que comprove sua intenção de deixar Portugal dentro do período autorizado para permanência, seja retornando ao Brasil ou seguindo para outro país. Esse comprovante é essencial para demonstrar que não há intenção de ultrapassar o tempo máximo permitido.

Comprovativo de alojamento: Para garantir que o viajante tem onde se hospedar durante a estadia, é necessário apresentar uma reserva confirmada de hotel, pousada ou outro tipo de hospedagem. Alternativamente, caso a hospedagem seja na casa de um residente em Portugal, é possível apresentar uma carta-convite assinada pelo anfitrião, que deve incluir informações detalhadas sobre o local e a duração da hospedagem.

Comprovativo de meios financeiros: O turista precisa demonstrar que tem condições financeiras para se manter em Portugal pelo período planejado. As autoridades exigem que o visitante apresente um valor mínimo de 75 euros no momento da entrada, além de um adicional de 40 euros para cada dia de permanência no país.

Por exemplo, para uma estadia de 15 dias, o montante necessário seria de 675 euros. Esse valor pode ser comprovado por meio de dinheiro em espécie, extratos bancários recentes, cartão de crédito internacional com limite disponível ou traveller’s cheques.

É importante ressaltar que a ausência de qualquer um desses documentos pode levar à recusa de entrada pelas autoridades de imigração portuguesas. Por isso, antes de embarcar, o viajante deve se certificar de que possui toda a documentação exigida para evitar contratempos ao chegar ao país.

Nova lei facilita residência para brasileiros

No mês de setembro de 2024, o governo de Portugal introduziu mudanças significativas na legislação que regula a entrada e permanência de estrangeiros no país. Essas alterações têm como principal objetivo simplificar os procedimentos migratórios e oferecer mais oportunidades para cidadãos de nações que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles o Brasil.

Dentre as principais novidades trazidas por essa nova regulamentação, destaca-se a possibilidade de os brasileiros ingressarem em território português na condição de turistas, sem a necessidade de visto prévio, e posteriormente darem entrada no pedido de autorização de residência enquanto ainda estiverem no país.

Essa medida representa um grande avanço, pois permite que aqueles que desejam permanecer em Portugal de forma legal possam regularizar sua situação sem a exigência de retornar ao Brasil para solicitar o visto de residência, como era necessário anteriormente.

Com essa mudança, o processo de obtenção de residência torna-se mais ágil e acessível, incentivando a imigração qualificada e promovendo uma maior integração dos brasileiros em Portugal.

Além disso, essa flexibilização reforça os laços históricos e culturais entre os dois países, criando um ambiente mais favorável para aqueles que desejam estabelecer uma nova vida em solo português.

Procedimento para solicitação de residência

Após ingressar regularmente em território português, seguindo todas as exigências legais para entrada sem visto, o cidadão brasileiro que deseja permanecer no país por um período mais longo poderá dar início ao processo de solicitação da autorização de residência.

Esse pedido deve ser feito por meio de um canal específico disponibilizado no portal oficial da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão responsável pela gestão dos processos migratórios em Portugal.

É essencial compreender que, embora a entrada tenha sido realizada sob a condição inicial de turista, a regularização da residência exige o cumprimento rigoroso de todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades portuguesas.

O solicitante deve apresentar a documentação necessária e comprovar que atende às condições exigidas para obtenção da autorização de residência. O processo segue critérios que garantem que a permanência no país ocorra de forma legal e segura, em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, o interessado deve estar atento aos prazos, pois a solicitação deve ser feita dentro do período autorizado para estadia como turista, evitando possíveis complicações ou situações de irregularidade.

O novo procedimento, ao permitir que o pedido de residência seja realizado sem a necessidade de retornar ao Brasil, representa um avanço significativo na política migratória, tornando mais acessível a permanência legal de brasileiros em Portugal.

Validade da autorização de residência

Uma das mudanças mais relevantes introduzidas pela nova legislação em Portugal é a padronização da validade das autorizações de residência concedidas aos cidadãos beneficiados pelo acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Antes da implementação dessa nova regra, essas autorizações tinham duração inicial de apenas um ano, exigindo renovação frequente para aqueles que desejassem permanecer legalmente no país.

Com a alteração, a validade dessas autorizações foi ampliada para um período de dois anos, proporcionando mais estabilidade aos residentes e reduzindo a burocracia associada à renovação.

Além disso, os documentos de residência passaram a ser emitidos no formato de cartão, equiparando-se aos demais títulos de residência utilizados em Portugal, tornando o processo mais moderno e padronizado.

Outro aspecto fundamental dessa mudança é o reconhecimento dessas autorizações em todos os países que fazem parte do Espaço Schengen. Isso significa que brasileiros que obtenham a autorização de residência em Portugal poderão viajar com maior facilidade para outros países europeus pertencentes ao tratado, sem a necessidade de solicitar vistos adicionais para deslocamentos dentro da área.

Essa flexibilização representa uma grande vantagem para aqueles que desejam explorar novas oportunidades profissionais, acadêmicas ou até mesmo turísticas dentro da Europa.

ETIAS: Autorização de viagem para 2025

A partir do ano de 2025, entrará em vigor uma nova exigência para os brasileiros que desejam visitar Portugal ou qualquer outro país pertencente ao Espaço Schengen. Trata-se do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), um mecanismo de pré-autorização obrigatório para estadias de curta duração, com o objetivo de reforçar a segurança e melhorar o controle de fronteiras nos países europeus.

Embora o ETIAS não seja um visto, ele será uma exigência obrigatória para cidadãos brasileiros que pretendem ingressar na Europa para permanências de até 90 dias. Essa medida foi adotada pela União Europeia como parte de um esforço para monitorar e identificar riscos potenciais antes mesmo da chegada dos viajantes ao continente.

O processo de obtenção da autorização será simples e totalmente online. Os solicitantes deverão preencher um formulário eletrônico com informações pessoais, detalhes sobre a viagem e responder a algumas perguntas de segurança.

Após a submissão, as autoridades europeias realizarão uma verificação nos sistemas de segurança internacionais e, caso não haja impedimentos, a autorização será concedida em poucos minutos ou, no máximo, dentro de alguns dias.

Considerações finais
As recentes alterações na legislação portuguesa representam um avanço significativo na facilitação da entrada e permanência de cidadãos brasileiros em Portugal. No entanto, é fundamental que os interessados estejam atentos aos requisitos e procedimentos necessários para garantir uma estadia legal e tranquila no país.

Manter-se informado sobre as atualizações nas políticas de imigração e cumprir todas as exigências documentais são passos essenciais para uma experiência bem-sucedida em solo português.