Abertura de empresa em Portugal: Guia completo para empreendedores brasileiros

Empreendedores que já se encontram em Portugal manifestam crescente interesse em expandir seus empreendimentos para este país, atraídos pelas vantagens de uma economia estável, benefícios fiscais e um mercado em ascensão. Como integrante da União Europeia (UE) desde 1986, Portugal proporciona às empresas o acesso ao Mercado Único Europeu, simplificando a administração fiscal. Adicionalmente, o país oferece um ambiente fiscal vantajoso, incentivos à inovação e tecnologia, vistos direcionados a empreendedores e uma mão de obra qualificada.

A abertura de uma empresa em Portugal envolve várias etapas essenciais que exigem atenção e compreensão. Desde a escolha do tipo de empresa, abertura efetiva da conta bancária portuguesa, o processo requer um planejamento meticuloso. A compreensão das diferenças entre empresas singulares e coletivas e a identificação de fontes de financiamento são partes cruciais dessa jornada empreendedora.

Processo para abertura de empresa em Portugal

Após a obtenção do visto e a elaboração do Plano de Negócios, a abertura de sua empresa em Portugal é a próxima etapa crucial. Embora o processo varie de acordo com o porte e a modalidade da empresa escolhida, abordaremos as respostas para as principais dúvidas sobre como abrir uma empresa em Portugal.

A abertura de empresa em Portugal envolve uma série de passos essenciais que demandam atenção meticulosa e preparação cuidadosa. Este guia detalhado destaca cada etapa fundamental, desde a entrada inicial até o início efetivo das atividades empresariais em solo português.

Tipos de Empresas em Portugal

Em Portugal, a abertura de empresas pode seguir as formas singular ou coletiva, cada uma com regras distintas. A escolha dependerá da natureza do negócio planejado. Algumas modalidades incluem:

- Empresário em Nome Individual: Simples e sem exigência de capital mínimo, com vantagens fiscais notáveis, como a opção pelo regime simplificado de contabilidade.

- Sociedade Unipessoal por Quotas: Requer um investimento inicial de no mínimo de 1€, oferecendo proteção ao patrimônio privado do titular.

- Sociedade por Quotas: Similar à empresa Limitada (Ltda.) no Brasil, requerendo no mínimo dois sócios e um capital mínimo de 2€.

- Sociedade Anônima: Complexa e exigente, esta modalidade requer um capital mínimo de 50.000€, dividido em ações.

- Sociedade em Comandita: Exige um capital mínimo de 50.000€ e pode ser constituída como Sociedade em Comandita Simples ou por Ações.

- Cooperativa: Voltada para atividades sociais e culturais, sem fins lucrativos, mas capaz de gerar receitas.

- Associação: Sem fins lucrativos, as associações, assim como as cooperativas, podem gerar lucro e são formadas por órgãos societários principais.

Documentação necessária

Após definir o porte da empresa, é crucial reunir a documentação necessária. Embora varie conforme a modalidade escolhida, alguns documentos gerais incluem:

- Cartão de cidadão (ou NIF, semelhante ao CPF brasileiro);
- Comprovante de inscrição na Segurança Social;
- Registro comercial para publicidade da situação jurídica;
- Comprovante do depósito do capital inicial;
- Declaração de início de atividade;
- Certificado de admissibilidade de firma;
- Ato constitutivo de sociedade.

Tempo estimado para a abertura

O tempo estimado varia de acordo com o tipo jurídico da empresa que irá ser aberta, podendo ser de apenas 5 dias até 20 dias.

Gestão Financeira da empresa em Portugal

Após a abertura, dependendo da modalidade, é essencial contratar um contador para gerenciar as finanças. Abrir uma conta bancária empresarial também é crucial para separar as transações da empresa das pessoais.

Incentivos do Governo Português

O Governo português, por meio do programa Portugal 2030, oferece incentivos substanciais para atrair investimentos. Com cerca de 45 bilhões de Euros destinados aos "setores estratégicos" até 2027, esse programa visa fornecer subsídios por meio de incentivos fiscais e financeiros não reembolsáveis.

Custos

Ao contemplar a ideia de abrir uma empresa em Portugal, é crucial entender não apenas os procedimentos envolvidos, mas também os custos associados. Este guia fornecerá uma visão abrangente, não apenas das etapas práticas, mas também dos investimentos financeiros esperados.

Antes de adentrarmos nas etapas do processo, é vital compreender os custos médios relacionados à abertura de empresa em Portugal. Vale ressaltar que os valores apresentados não incluem o capital social mínimo, despesas com contador, ou notário. Uma síntese desse cenário é:

- Pedido Simples (Standard): 220€
- Com escolha de nome: 75€
- Por Cada Classe Adicional: 40€

Estes são custos essenciais relacionados ao serviço de registro, fornecendo uma visão inicial dos investimentos necessários.

Impostos Incidentes

Além dos custos de registro, é crucial antecipar os impostos que serão incorridos. Apesar do sistema fiscal português ser mais simplificado que o brasileiro, ainda existem impostos aplicáveis a empresas e pessoas físicas, tais como:

- Impostos sobre o Patrimônio: IMI, IMT e IS
- Imposto sobre o Consumo: IVA
- Impostos Especiais: IABA, ISP e IT
- Imposto sobre a Renda: IRS, IRC e Derrama
- Imposto sobre Automóveis: ISV e IUC

Portanto, é essencial calcular os impostos incidentes de acordo com o faturamento previsto, garantindo uma compreensão precisa do impacto financeiro.

Exploramos de maneira abrangente o processo de estabelecer uma empresa em Portugal e os requisitos para se tornar um empreendedor no país. Importante notar que mesmo enquanto turista em Portugal, é viável iniciar uma empresa, sendo necessário obter um NIF (Número de Identificação Fiscal).

No entanto, se a intenção é residir no país, é possível solicitar o Visto D2 antes da viagem, junto com uma autorização de residência para trabalho após a chegada a Portugal. Para cidadãos brasileiros, o processo de abrir uma empresa em Portugal é descomplicado. No entanto, se possuir nacionalidade europeia, a obtenção de visto não é necessária.

Uma excelente notícia é que o procedimento de abertura de empresa pode ser conduzido de forma rápida e remota através da internet. Caso não tenha certificado digital, a assistência de um advogado pode simplificar o processo, inclusive reduzindo os custos de abertura. Optar por assessoria especializada assegura a execução precisa de todas as etapas, desde a elaboração do Plano de Negócios até a abertura da empresa e o início das atividades.