Judeus Sefarditas têm direito à Cidadania Portuguesa

Judeus Sefarditas têm direito à Cidadania Portuguesa de acordo com a Lei de Nacionalidade Portuguesa. Este benefício é visto como uma forma de reparação histórica, concedida àqueles que foram expulsos da Península Ibérica.

No ano de 2020, aproximadamente 35% dos pedidos de nacionalidade registrados foram para cidadania portuguesa para judeu sefardita. Esse tipo de cidadania oferece uma série de vantagens, tais como:

- Não exige ascendência direta judaica nem mesmo pertencer à religião judaica.

- Dispensa a necessidade de possuir um sobrenome sefardita.

- Permite que o cônjuge e filhos menores solicitem a cidadania portuguesa após a conclusão do processo.

- Garante os mesmos direitos de um cidadão português.

Quem pode solicitar?

Para solicitar a nacionalidade portuguesa como judeu sefardita, é necessário ser descendente de judeus sefarditas portugueses. Contudo, é importante destacar que o requerente não pode ter sido condenado por crime em Portugal com pena de prisão de 3 anos ou mais, não estar envolvido em atividades relacionadas ao terrorismo e comprovar vínculos com à comunidade portuguesa.

Como comprovar a descendência de judeu sefardita?

O processo de solicitação da cidadania portuguesa para judeu sefardita requer a comprovação da descendência por meio de um Certificado emitido pela Comunidade Israelita Portuguesa.

Esse documento atesta a descendência do requerente como judeu sefardita. Ter um sobrenome de origem judaica ou ser membro dos chamados cristãos novos não é suficiente para comprovar a elegibilidade.

Outros métodos para comprovar a descendência

Se não for possível obter o Certificado emitido pela Comunidade Judaica portuguesa, o requerente pode utilizar outros meios de prova da sua descendência, tais como:

- Documento autenticado, emitido pela Comunidade Judaica a qual o requerente pertença, comprovando o uso de expressões em português durante ritos judaicos ou como língua falada na comunidade.

- Registros documentais autenticados, como registros de sinagogas, títulos de propriedade, residência, testamentos e outros documentos que comprovem a ligação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da Comunidade Sefardita de origem portuguesa.

Em caso de dúvidas sobre a autenticidade dos documentos emitidos no exterior, o Ministério da Justiça de Portugal pode solicitar o parecer da Comunidade Judaica radicada em Portugal.

Documentos necessários

Para solicitar a cidadania portuguesa como judeu sefardita, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de Nascimento em formato específico com legalização internacional;

- Cópia autenticada da carteira de identidade ou passaporte recente;

- Registro Criminal dos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos, traduzido caso não esteja em português;

- Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa ou documento equivalente.

Onde solicitar?

O pedido de cidadania portuguesa para judeu sefardita pode ser iniciado em diversos locais autorizados, mas a Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa é a única competente para julgá-lo.

No entanto, também é possível contratar um advogado especializado em Portugal para representar o requerente. Isso aumenta as chances de sucesso do processo e garante um acompanhamento especializado.

Custo do processo

O pedido de cidadania portuguesa para judeu sefardita tem um custo de 250 euros.

Indeferimento do processo

Se o pedido for indeferido, o requerente é notificado sobre os motivos e tem 20 dias para apresentar novos argumentos. Se o pedido continuar indeferido, não há reembolso da taxa. É importante acompanhar o processo para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

Solicite a cidadania portuguesa de judeu sefardita

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